Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 10:39

Quarta Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado

O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:01

Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário

“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do STF.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:09

Eduardo Cunha agia para favorecer Odebrecht em financiamentos, diz delator em depoimento

Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 11:49

Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome

Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:48

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:26

Bancário. Horas extras. Não caracterização do exercício de função de confiança

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Março de 2015 - 10:24

Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza determinou que o sábado fosse equiparado a um dia de repouso semanal remunerado
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:42

Fraude no seguro-desemprego leva a condenação por má-fé

O magistrado condenou o empregado por litigância de má-fé, por ter recebido o benefício previdenciário em período no qual já estava empregado, porém sem carteira de trabalho assinada
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:30

Com fiança de R$ 2 mi, doleiro da Lava-Jato deixa a cadeia

Raul Henrique Srour integrava grupo de Alberto Yousseff, segundo o MP. Ele deverá entregar o passaporte
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 13:45

Ex-prefeito é condenado por dispensar licitação

Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 20:00

Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa

Entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:45

Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT

Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:45

Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

Instrutora pediu demissão afirmando não ter condições de continuar na situação de instabilidade financeira decorrente do atraso no pagamento dos salários
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:50

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00

Servidores da PGE permanecem em greve

Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:05

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:00

Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:30

Clínica de odontologia deve indenizar paciente por problema em implante

Implante do paciente caiu espontaneamente e ele permanece sem a arcada dentária superior
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 16:30

Empresas que atrasaram entrega de imóvel são condenadas

Clientes eram impedidos de visitar o canteiro de obras onde estava sendo construído um condomínio
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:30

Empresa terá que indenizar empregada por não repassar gorjetas

Norma coletiva também obrigava a empresa a declarar valores arrecadados em documento hábil, o que não foi observado pela empresa

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 5993

O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.

“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do STF.

Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.

Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza determinou que o sábado fosse equiparado a um dia de repouso semanal remunerado

O magistrado condenou o empregado por litigância de má-fé, por ter recebido o benefício previdenciário em período no qual já estava empregado, porém sem carteira de trabalho assinada

Raul Henrique Srour integrava grupo de Alberto Yousseff, segundo o MP. Ele deverá entregar o passaporte

Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito

Entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos

Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho

Instrutora pediu demissão afirmando não ter condições de continuar na situação de instabilidade financeira decorrente do atraso no pagamento dos salários

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista

Implante do paciente caiu espontaneamente e ele permanece sem a arcada dentária superior

Clientes eram impedidos de visitar o canteiro de obras onde estava sendo construído um condomínio

Norma coletiva também obrigava a empresa a declarar valores arrecadados em documento hábil, o que não foi observado pela empresa

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